Em mais uma tentativa de diminuir o papel do Sindicato, o governo federal lança a Medida Provisória 936, que exclui os sindicatos das negociações de redução de jornadas e salários e de suspensão dos contratos de trabalho. Diante da pandemia do Covid-19, quer permitir que as empresas explorem os trabalhadores.
Diante da inconstitucionalidade da MP, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu pela participação dos sindicatos para validar os acordos.
A MP libera acordos individuais para quem ganha até R$ 3.135 ou acima de R$ 12.202. Para reduções até 25%, a medida libera acordos individuais em todas as faixas salariais.
Só para ter ideia, no Brasil são cerca de 44,5 milhões de trabalhadores formais que recebem até três salários mínimos, ou seja, 82,7% desses trabalhadores estariam desprotegidos e teriam que negociar direto com o patrão. Na base dos Metalúrgicos do ABC, são cerca de 28,4 mil trabalhadores nas faixas até três salários mínimos e na acima de R$ 12.200.
No primeiro momento, o governo tentou atacar os sindicatos e trabalhadores com a MP 927, que era ainda mais cruel do que a MP 936. Ela liberava, sem discussão com sindicatos, colocar o trabalhador por até quatro meses em casa sem receber salário. A pressão das centrais sindicais e da população fez com que Bolsonaro recuasse dessa decisão.
Fonte CUT