Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

A ação judicial movida pelo SINSAFISPRO contra o CREA-RJ em relação aos Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) foi sentenciada ao arquivamento. Ainda é possível recurso, mas os servidores que discordam desta decisão precisam preencher uma DECLARAÇÃO (em anexo) para ser incorporada ao processo.

No documento, o trabalhador afirma que não teve o enquadramento funcional conforme o PCCS realizado pela autarquia, além de dizer em qual nível e salário deveria estar a carreira funcional.

O prazo para o departamento jurídico recorrer à Justiça contra o arquivamento termina na próxima quarta-feira (23). “Temos que correr contra o tempo para apresentar estas declarações. O servidor precisa preenchê-las com dados pessoais, cargo, matrícula, nível, além de dizer onde estava e qual salário tinha antes do enquadramento que o Crea fez (ou não)”, explica o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, que vem se reunindo com os advogados do sindicato para ajudá-los na construção da teoria e dos argumentos para que o juízo altere sua sentença inicial.

As declarações podem ser entregues fisicamente na sede do sindicato ou enviadas pelo email até 12h00 da quarta (23) para o endereço presidencia@sinsafispro.org.br

Servidor(a) do Crea-RJ, Você precisa preencher de forma adequada a sua situação no Enquadramento, conforme se deu (ou não) o mesmo, como também deverá apagar as observações sugeridas pelo seu sindicato.
DECLARAÇÃO DE DISCORDÂNCIA COM ENQUADRAMENTO SALARIAL CREA

download