A juíza Raquel de Oliveira Maciel nomeou Marcelo Baptista Vieira como perito para apurar quanto o CREA deve aos servidores por não realizar o enquadramento ocupacional, uma das fases da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “A sentença, com trânsito em julgado, é de 2017 e até hoje ainda não foi cumprida”, explica o vice-presidente, Adjarba Oliveira, apontando que o conselho vai ter multa a pagar, cujo montante deverá ser revertido aos servidores do Crea. “O perito também vai atestar se, de fato, a etapa do enquadramento foi ou não efetivada para aqueles servidores que tem direito à sua integração”.
A audiência realizada dentro da 49ª Vara do Trabalho, na última sexta (21/10), também decidiu que o perito, após estimar os seus honorários, deverá entregar o laudo em 60 dias. Pelo SINSAFISPRO compareceram a advogada responsável pela ação, Márcia Marinho Murucci; o presidente do sindicato José Walter, além dos diretores Adjarba Dias, Odília Castro e Alieso Magnago. Pelo Crea-RJ, comparecerem a advogada Monique Arduíno e como preposto, o gerente financeiro Alexandre Sana.