Desde que Michel Temer assumiu ilegitimamente a Presidência da República, uma avalanche de medidas vem sendo tomadas pelo governo federal a toque de caixa. Sem qualquer debate com a sociedade e usando de instrumentos como decretos e Medidas Provisórias enviadas ao Congresso, Temer tem promovido alterações significativas em áreas estruturantes do país, com sérios impactos para a população – sobretudo a mais pobre –, para a soberania nacional e o futuro do Brasil.
Em todas as regiões, movimentos populares, trabalhadores, organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs lutaram e lutam contra tamanhos retrocessos. A resistência da população, entretanto, tem sido sistematicamente reprimida pelas forças de segurança. As vítimas da violência do Estado contra quem tem erguido sua voz são crescentes. Ao mesmo tempo, o mesmo Congresso Nacional que aprovou o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff tem dado aval às imposições feitas pelo Palácio do Planalto.
Por isso, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, em parceria com o projeto “Sociedade Civil construindo a Resistência Democrática”, decidiu construir a campanha “Vote e Revogue”. Queremos chamar a atenção daqueles que agora disputam uma vaga para o Parlamento brasileiro e para a Presidência da República para a urgência de ouvir a população sobre as mudanças realizadas na nossa Constituição e no ordenamento jurídico brasileiro.
Por isso, pedimos que você cobre de seu candidato ou candidata à Presidência, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o compromisso de que, se eleitos, apoiem a convocação de referendos revogatórios em torno de 10 medidas extremamente prejudiciais para o nosso povo. Nossa Constituição democrática prevê que a população seja ouvida não apenas de quatro em quatro anos, na hora do voto. Mas também por meio de mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos. Como não nos consultaram sobre nenhuma dessas medidas, queremos ser ouvidos!
E é com o nosso voto que podemos pressionar as mais diferentes candidaturas a assumirem essa bandeira. Venha com a gente! Vote e Revogue!
AS 10 MEDIDAS
1. Reforma Trabalhista
2. Lei das Terceirizações
3. Teto de Gastos
4. Reforma do Ensino Médio
5. Fim dos Ministérios e políticas para mulheres e de igualdade racial
6. Desmonte da Funai e das políticas indígenas
7. Privatização do saneamento básico
8. Desmonte da EBC e da comunicação pública
9. Mudanças na regularização de terras urbanas e rurais
10. Venda do pré-sal e entrega dos setores de gás e mineração