O Ministério Público Federal, que já tinha conseguido suspender o concurso do Conselho Regional de Farmácia (CRF) para contratação via CLT, agora requer à Justiça o embargo de processo seletivo simplificado em curso no Conselho. A procuradora Marylucy Santiago Barra alega que o CRF está tentando “burlar a lei”.
“Isto mostra que grande parte do mundo jurídico já entende que a contratação de pessoal para autarquias precisa ser realizada via Regime Jurídico Único (RJU)”, analisa José Walter, presidente do SINSAFISPRO. “Nossa torcida é para que o SUPREMO se pronuncie o mais rapidamente possível sobre este tema e consagre o nosso direito ao RJU”.
