A luta dos trabalhadores é árdua. Na atual gestão Reynaldo Barros do CREA-RJ, o enredo se repete, por maior que seja o esforço na busca de diálogo. A INTERSINDICAL – formada por representantes do SINSAFISPRO, da ASCREA e do SENGE – sempre priorizou as negociações, solicitadas reiteradamente por ofícios e idas e vindas presenciais ao gabinete presidencial.
Entretanto, as desculpas são muitas e as reivindicações dos servidores sempre deixadas pra depois, depois…..Diante da intransigência e da insensibilidade, restou como último recurso a via da Justiça, que caminha lenta em meio aos muitos recursos possíveis. Das quatros ações movidas contra o CREA-RJ, em apenas uma houve derrota, mesmo assim tal decisão pode ser modificada em instância superior.
Segue abaixo, relatório das ações e dos andamentos delas nos tribunais. O documento foi fornecido pelo Departamento Jurídico do SINSAFISPRO. É válido ressaltar que nossa luta não pode se restringir ao plano judicial. É preciso mobilização, protestos e atos coletivos para pressionar os gestores. Sem luta não há vitória! Não nos esqueçamos.
AÇÕES contra o CREA-RJ
PROC. Nº: 0010856-17.2015.5.01.0043
Ação de Cumprimento do ACT
Pedido: A condenação do CREA-RJ no cumprimento do acordo coletivo de trabalho, integralmente, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
O Juiz suspendeu este processo até o julgamento final da Ação Anulatória no TRT.
PROC. Nº: 0011493-59.2014.5.01.0024
Plano de Saúde
A ação foi julgada improcedente em primeira instância. O sindicato recorreu para o TRT.
PROC. Nº: 0001543-19-2012-5-01-0049
Ação cumprimento do PCCS
Ganhamos em todas as instâncias. Está no TST em Brasília aguardando julgamento do recurso do CREA/RJ.
AACC Nº: 0010200-92.2015.5.01.0000
Anulação de cláusulas do ACT
O TRT/RJ limitou a validade do ACT até abril de 2016. O Sinsafispro recorreu para o TST. O processo será remetido para Brasília para julgamento.