Há dez anos no Supremo, Cármen Lúcia relatou toma posse, nesta segunda-feira (12/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal. Há dez anos na mais alta corte do país, ela relatou a ação penal do ex-deputado federal Natan Donadon, primeiro parlamentar preso por sentença condenatória. A ministra também fez discursos contra a corrupção em processos da Operação Lava Jato. Ao referendar a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral, disse que “o crime não vencerá a Justiça e que os “criminosos não passarão”. Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia usou o dito popular: “Cala a boca já morreu”.
Agora, na primeira sessão como presidente do Supremo, terá várias causas ligadas a questões trabalhistas. A primeira é de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), buscando derrubar decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada. O decreto de FHC é de 1996 e extinguiu norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira pelo Congresso Nacional.
Outra ação debate a validade da regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho. A empresa autora da ação alega que a norma contraria a igualdade entre homens e mulheres determinada pela Constituição. O STF já havia considerado a norma constitucional no fim de 2014, mas o julgamento foi anulado e agora será refeito.
Nesta mesma ação, o STF analisa se um órgão público também responde por encargos trabalhistas devidos por uma prestadora de serviço que contratou. Há ainda outras três ações com o mesmo assunto a serem analisadas.
Biografia
Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie.
No seu dia a dia na Corte, Cármen Lúcia mantém hábitos simples, como ir trabalhar em seu próprio carro. Ela é a única integrante do colegiado que não utiliza carro oficial com motorista. A ministra é solteira, não tem filhos e mora em um apartamento funcional do STF, em Brasília.
Em 2007, ela também quebrou a tradição na Corte e foi à sessão usando calça comprida. Antes disso, uma regra interna determinava que mulheres só poderiam entrar no plenário usando saia.
Fonte: Agência Brasil