Por não incluir o Sindicato dos Engenheiros do RJ(Senge) e a Ascrea-RJ, a audiência em que o Crea-RJ pede a anulação de algumas cláusulas econômicas do ACT 2014/2015 foi adiada para o próximo dia 27, às 14h20. A decisão foi proferida pela Terceira Turma da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic/TRT). Os desembargadores deram o prazo de 24 horas para que os advogados do CREA-RJ aditem a inicial da Ação Anulatória, envolvendo todas as entidades que firmaram o último ACT.
“Uma anulação só se fundamentaria em caso de erro, dolo, vício ou coação, o que não é o caso. A lei e o direito estão ao nosso lado, mas vamos aguardar”, avaliou a assessora jurídica do Sinsafispro, Márcia Marinho, logo após a audiência, em que estiveram presentes os dirigentes do SINSAFISPRO José Walter, Adjarba Oliveira e Gláucio Santos, além do representante sindical de base, Eduardo Mateus.
O presidente do SINSAFIPRO, José Walter, classificou a decisão dos desembargadores como acertada. “O acordo foi negociado e assinado por uma Intersindical. Então todos precisam estar presentes para terem direito ao contraditório”, analisou, considerando a intenção da atual gestão do Crea-RJ, sob a presidência Reynaldo Barros, como um retrocesso nas relações com os servidores. “É preciso lembrar que dívidas judiciais (Plano Bresser) não pertencem à rubrica de despesa com pessoal. Isto soa como litigância duvidosa e a Justiça há de verificar estes fatos”, finalizou.