Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

SubDestaque

Enquanto em alguns Conselhos o sindicato mantém o diálogo e celebra ACTs, em outros a situação é oposta. Nestas autarquias, reina o desrespeito, a intransigência, ausência de acordos, arrocho salarial e verdadeiras batalhas judiciais para garantir o direito dos trabalhadores.

Na última sexta-feira (31 de março), no fim do expediente, o Crea-RJ soltou um e-mail a todo o quadro funcional comunicando que os cálculos para o Enquadramento Ocupacional, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), foram concluídos e estariam incorporados na folha de pagamento de março/2017. No informe, o setor responsável comunicou ainda que foi disponibilizada para os gestores das unidades uma relação dos funcionários enquadrados com os respectivos valores e memorial de cálculo. Contudo, os servidores do Crea-RJ não tiveram os contracheques – que sempre foram disponibilizados antes do dia de pagamento (27) – e os trabalhadores passaram o fim de semana sem informações suficientes que lhes permitissem identificar se foram ou não contemplados no enquadramento ocupacional determinado pela Justiça, em ação trabalhista movida pelo sindicato.

O Sinsafispro vai questionar os cálculos na ação judicial.

FENASERA

Mais uma vez, o STF frustrou a categoria ao não julgar o RJU. O caso está sendo prejudicado devido às extensas pautas da Corte e quase todas de grande complexidade. Na última sexta (30/03), a ADI 2135 que trata da aplicabilidade do Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens estava pautada, mas os ministros não tiveram tempo e fôlego para chegar até o tema.

A ação não tem data definida para entrar em pauta novamente no Supremo. Para o presidente do SINSAFISPRO e da FENASERA,José Walter, é preciso buscar apoio em todas as instâncias, inclusive nas demandas judiciais em curso, para que esse julgamento aconteça o mais rápido possível confirmando de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens.

“Esse julgamento será o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram alguns Conselhos conseguindo, desta forma, impedir o cumprimento da Lei 8.112 por 26 anos. A gente espera que esse julgamento garanta o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais”, ressaltou José Walter.

ADJARBA E CAU

O Sinsafispro celebrou com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ) o primeiro acordo coletivo de trabalho da Campanha Salarial 2017. As negociações começaram no final de dezembro e duraram quatro meses até os trabalhadores do Conselho aprovarem, em assembleia, os termos da contraproposta da direção da autarquia.

Durante a assinatura do ACT, o presidente do CAU-RJ, Jerônimo Moraes (na foto à direita), lembrou que o momento é de preocupação devido à crise que atinge o país. “Categorias amargam salários atrasados, sem receber os seus direitos. Mas os servidores do CAU, com a implantação do Plano de Cargos e Remuneração, tiveram relativos ganhos reais de salário”, pontuou Moraes, acrescentando também que a aquisição da nova sede do órgão proporcionará melhores condições de trabalho a todos.

Já o vice-presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira (na foto à esquerda), agradeceu pelo diálogo e a oportunidade, porém, destacou que as principais reivindicações dos trabalhadores não foram contempladas no presente acordo, apesar dos reiterados pleitos durante as mesas de negociações. “Itens como aumento real de salários estão em cláusula do termo, embora condicionado ao atingimento de determinado percentual na arrecadação do CAU, para que o ganho seja dado no final do ano”, analisou Adjarba, explicando que a maioria das cláusulas do ACT anterior foram mantidas e outras foram efetivamente estabelecidas no presente acordo como o Plano de Saúde.

O ato de celebração do acordo coletivo também foi acompanhado, na última sexta (24 de março), pelos diretores do sindicato, Marcelo Figueiredo e Gláucio Santos. Ainda estiveram presentes os representantes do CAU e dos servidores do conselho durante as negociações, respectivamente: Arquiteta e Urbanista Maria Isabel de Vasconcelos Porto Tostes, Conselheira Diretora Financeira; Cinthya Attié, Arquiteta e Urbanista Gerente Geral; Flávio Dino, Gerente Administrativo; e servidores Ricardo Camacho, Raquel Pillon Almeida e Gustavo da Silva Afonso, que participaram de praticamente de todo o processo negocial.

(Foto Marina Mendes, CAUR-RJ)

internacionalismo-502x246

Contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, as centrais sindicais anunciaram um conjunto de ações para o próximo dia 31 de março. O “Dia Nacional de Mobilização” servirá para organizar a classe trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril.

“Estaremos na rua contra a reforma da Previdência, a Reforma Trabalhistas e contra esse absurdo da aprovação da terceirização. Por tudo isso, todo a classe trabalhadora tem motivo para ir às ruas no dia 31 de março. Na semana que vem, as centrais irão se reunir e anunciar uma data, ainda em abril, para a greve geral. O dia 31 de março vai ser uma etapa dessa construção”, afirma Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.

As mobilizações do dia 31, assim como ocorreu nos dias 8 e 15 de março, Dia Internacional das Mulheres e Dia Nacional de Paralisação, respectivamente, deverá tomar as ruas de todo o país. Paralisações de categorias, manifestações, trancamento de avenidas e rodovias são algumas das ações previstas.

“Nós queremos fazer dessa data, um dia de conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de uma greve geral”, afirmou Nobre, que criticou a postura do governo atual, comandado por Michel Temer, que ascendeu ao poder após um golpe parlamentar.

“Nós temos um governo sem legitimidade, que não foi eleito pelo povo. Portanto, seu programa não representa a vontade da maioria. A CUT não se nega a negociar, mas pra sentar na mesa com a CUT tem que legitimidade e credibilidade e esse governo não tem. A única coisa que reverte a tragédia que está em curso no Brasil é promover uma grande greve geral”, alerta o secretário geral da Central.

Fonte CUT

Uma pauta enxuta, priorizando reajuste e piso salarial. Esta foi a decisão do servidores da Ordem dos Advogados (OAB) reunidos em assembleia, na última quarta (22/03). O encontro aprovou as principais reivindicações da campanha salarial.

“Os trabalhadores da OAB querem a manutenção dos direitos coletivos já existentes e não aceitam mais a imposição de férias coletivas praticadas no ano passado”, destacou o presidente do Sinsafispro, José Walter.

Quanto ao reajuste, a assembleia aprovou reivindicar o percentual de 10%. O entendimento é de que muitos índices vêm mascarando a realidade inflacionária do país.

alieso

Improcedente. Assim concluiu a 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro quanto ao Inquérito para Apuração de Falta Grave contra o diretor de Informação, Comunicação e informação Sindical do SINSAFISPRO, Alieso Magnago. O procedimento foi movido pela Ordem dos Advogados (OAB) em virtude de um debate mais ríspido, durante uma assembleia, entre o dirigente do sindicato e um funcionário da autarquia.

“À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”, concluiu o juiz Titular do Trabalho, Flavio Alves Pereira. O magistrado também explica que “nenhuma outra prova foi produzida” e frisa que o “relatório da sindicância e o relato do suposto agredido, por unilaterais, não produzem qualquer efeito, a menos que corroborados por outras provas, o que aqui não aconteceu”.

Por Alieso ser dirigente sindical a Sindicância instaurada pela OAB para apurar os fatos precisou ser apreciada pela Justiça do Trabalho. Segundo o Departamento Jurídico do SINSAFISPRO, em tese, a OAB não pode mais recorrer da decisão.

O SINSAFISPRO entende o assunto como encerrado após esta decisão judicial e reitera seu compromisso com o diálogo, o respeito e a convivência harmônica com todas as pessoas dentro da OAB.

Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) e outras convocam a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização.

Em nota oficial, a CUT afirma que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pressionado pelas centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão.

“Num verdadeiro “passa moleque”, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, protesta a CUT, maior central do Brasil.

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o projeto por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

A base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer.

Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Sessão

Desde o início da sessão na Câmara, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os dirigentes do SINSAFISPRO, José Walter e Aparecida Maria da Silva, estiveram no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-4a Região). Em assembleia, nesta quarta de manhã (22 de março),junto com os servidores, foi aprovada a pauta de reivindicações para a realização do ACT da categoria.

crn

O SINSAFISPRO engrossou as diversas categorias de trabalhadores que foram às ruas protestar contra a Reforma da Previdência. O ato aconteceu em todas as capitais do país e no Rio de Janeiro teve seu ponto de encontro na Candelária. De lá, cerca de 20 mil pessoas, caminharam até a Central do Brasil

“Esta luta é de todos e precisamos nos unir contra as mudanças pretendidas pelo governo Temer”, avalia José Walter, presidente do SINSAFISPRO.

O ato foi bem humorado e pacífico a maior parte do tempo. Apenas, no final da manifestação, black blocks entraram em confronto com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, produzindo cenas de destruição e violência, mas que não representam o que foi a manifestação em sua totalidade.sinsa3

O SINSAFISPRO convoca todos os trabalhadores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) a participar da assembleia da categoria, na próxima quarta-feira (22 de março). O encontro irá acontecer, às 14h, na sala da Escola Superior de Advocacia (ESA).

A participação de todos é fundamental. Compareçam.

OAB