Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. Segundo o órgão, foram ajuizadas, ao todo, 103 ações civis públicas e firmados 217 termos de ajustamento de conduta no período. Em 2017 foram encaminhadas, ao MPT, 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.
De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Em 2016 foram registradas 93 ações e, em 2017, foram 103 – desse total, 70 ações (68%) estavam relacionadas a trabalho degradante, o que, segundo o MPT, mostra a importância do conceito moderno de trabalho escravo mais abrangente, de forma a incluir, nesse crime, práticas como a de escravidão por dívidas.
O levantamento aponta também que a modernização do conceito de trabalho escravo apresentou bons resultados também quando relacionados aos termos de ajustamento de conduta. Dos 217 termos firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) estavam relacionados a trabalho degradante.
Fonte Agência Brasil
O Congresso chileno aprovou esta semana uma reforma que vinha sendo debatida pelos parlamentares do país desde o início do segundo governo de Michelle Bachelet, em 2014. A promessa de gratuidade universal do ensino superior era a principal promessa da chefe do executivo chileno.
Além da gratuidade universal, a reforma chilena cria ferramentas para avaliação do ensino superior que possam garantir a qualidade.
O Ministério da Educação do Chile divulgou informações de que nos últimos 4 anos o governo conseguiu aprovar um total de 29 leis sobre educação.
A votação se encerrou na quarta-feira (24), e apontou 102 votos a favor e duas abstenções. A aprovação na Câmara dos Deputados é a etapa final para que a lei seja aprovada.
Segundo informa a Carta Educação, Paula Narváez, porta-voz do governo, teria afirmado que a lei “dá tranquilidade aos jovens para que seus talentos, suas capacidades, sua inteligência possam se desenvolver em um Estado que lhes dá oportunidades”.
A presidente do país, Michelle Bachelet, comemorou a aprovação no Twitter, lembrando que acredita que sua lei de Universidades Estatais “fortalece uma gestão institucional, devolve ao Estado seu papel de protagonismo para assegurar uma educação superior pública de qualidade”. (https://twitter.com/mbachelet)
A reforma é uma resposta a um projeto da ditadura de Augusto Pinochet, considerada a ditadura mais sangrenta da América Latina. Entre 1980 e 1990, uma série de privatizações foram realizadas no país.
A ditadura militar chilena retirou do Estado a responsabilidade de oferecer direitos sociais como a educação, e abriu espaço para um ensino privado. Sem regulamentação, as mensalidades de ensino dispararam nos anos 1990.
Até então, o governo financiava escolas privadas e as universidades públicas eram pagas. Dessa forma, estudantes utilizavam financiamentos de bancos privados para que pudessem estudar e iniciavam a vida adulta com dívidas.
Em 2006, esse formato da educação gerou os maiores protestos da história do país desde a ditadura, o que ficou conhecido como “revolta dos pinguins”. Os “Pinguins”, como ficaram conhecidos os estudantes secundaristas chilenos devido ao uniformes com terno e gravata, foram às ruas e ocuparam escolas em todo o pais reivindicando gratuidade do ensino e também do transporte. Em 2011, outra onda de protestos de estudantes universitários também exigia mudanças no modelo.
“Ao avançar com a gratuidade na educação superior, queremos construir um país mais igualitário, com igualdade de oportunidades. Com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado!”, afirmou a presidente no Twitter. (https://twitter.com/mbachelet)
Bachelet preside o país desde 2014. Ela pertence ao Partido Socialista do Chile, e já foi presidente do país entre 2006 e 2010. Ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Defesa na América Latina e a primeira mulher a se eleger para a presidência do Chile.
FONTE SPUTINIK
Na próxima quarta-feira (31 de janeiro), serão realizadas as eleições para representante sindical em sete conselhos. Apenas no Conselho Regional de Enfermagem há uma disputa com dois candidatos inscritos. “O representante é um elo entre a base da categoria e o sindicato”, resume José Walter, presidente do SINSAFISPRO, lembrando esta pessoa por estar presente no dia a dia dos locais de trabalho pode trazer ao sindicato de forma mais rápida as dificuldades vividas pelos servidores.
As urnas serão itinerantes e apenas no COREN haverá uma urna fixa. Vale lembrar ainda que só pode votar quem se filiou até o dia 31/10/2017 e está quite com as contribuições ao SINSAFISPRO. Confira os candidatos
CONSELHOS COM CANDIDATOS A REPRESENTANTES SINDICAIS EM 2018
COREN-RJ
ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA
PRISCILA MONTEIRO LIMA
CRBIO-RJ
ANA MARIA MARTINS TARANTINO
CRF-RJ
SORAYA DE OLIVEIRA BANDEIRA DE MESQUITA
CONFERE
MÁRCIA REGINA AZEVEDO GARCIA
CRN-RJ
PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSA
CREFITO-2
RONALDO MARQUES DE ALMEIDA
CAU-RJ
TAÍZA DA SILVA GAMA
O feriado de carnaval, que este ano ocorre de 9 a 13 de fevereiro, deve injetar R$ 11,14 bilhões na economia nacional e resultar em um fluxo total de 10,69 milhões de viajantes brasileiros e cerca de 400 mil turistas internacionais. As estimativas foram divulgadas hoje (25) pelo Ministério do Turismo. Se as projeções se confirmarem, será um crescimento de 0,75% no número de turistas em relação ao feriado do ano passado.
As cidades mais procuradas para o carnaval, segundo o ministério, são o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, o Recife e Olinda. Juntas, elas representam 65% de toda a movimentação financeira no período: R$ 7,4 bilhões.
As vendas de pacotes de viagens aumentarão 15% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Além das cidades conhecidas pela folia, Foz do Iguaçu (PR) e os cruzeiros marítimos também registram maior procura no período.
Entre os visitantes estrangeiros, a maioria será proveniente de países como a Argentina, os Estados Unidos, o Paraguai, Chile, Uruguai, a França e Alemanha
No Rio de Janeiro são aguardados 1,5 milhão de turistas que, somados aos moradores da cidade, devem injetar R$ 3,5 bilhões na economia local para acompanhar os desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí e os blocos de rua. Os hotéis da capital fluminense esperam chegar à marca de 85% de ocupação, número 7% maior que o do ano passado.
Fonte Agência Brasil
Os servidores do CAU/RJ estão em assembleia permanente discutindo a pauta de reivindicações para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho. Esta é a terceira assembleia da categoria para fechar a pauta a ser encaminhada à nova gestão do CAU, recém-eleita.
“Desejamos toda a sorte à nova administração da autarquia e temos certeza de que as relações serão marcadas pelo respeito mútuo e no diálogo em busca de construir melhores salários e condições de trabalho aos servidores”, enfatiza José Walter, presidente do SINSAFISPRO.
A data-base da categoria é em janeiro, diferenciada dos demais servidores de Conselhos. Cláusulas como reajuste salarial pelo IGP-M, ganho real de 2%, Vale-refeição e alimentação, Plano de Saúde, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Triênio deverão estar na pauta das negociações entre o sindicato e o Conselho.
Os professores e funcionários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiram suspender a greve iniciada no ano passado. A decisão foi tomada em assembleias realizadas nesta última semana, tanto pelos professores quanto pelos servidores técnico-administrativos da Uerj. As aulas devem ser retomadas, portanto, na próxima segunda-feira (22 de janeiro).
O diretor da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), Guilherme Abelha, explica que, diante do pagamento pelo governo do estado dos salários atrasados de 2017, a categoria entendeu que era possível retomar o trabalho, mas se mantém em estado de greve.
O governo do estado ainda deve aos servidores da Uerj o décimo terceiro salário de 2017. Outra incerteza mencionada pelos professores é a manutenção dos contratos dos terceirizados e o pagamento em dia das bolsas estudantis.
Com a aprovação, no final do ano passado, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), de uma emenda constitucional que garante o repasse direto dos recursos do orçamento para a universidade, de forma gradativa nos próximos três anos, as perspectivas para 2018 são um pouco melhores. Guilherme alerta, no entanto, para a possível piora do quadro novamente em 2019.
Pelo novo texto da Constituição estadual, a Uerj deve receber, diretamente em forma de parcelas fixas mensais, neste ano, 25% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual. Em 2019, este percentual será de 50% e, em 2020, de 100%.
Fonte: Agência Brasil
As cotas do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos irão começar a ser pagas a partir da próxima quarta-feira, no dia 24 de janeiro,. A nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão sacar 7,8 bilhões de reais.
Quem tem conta conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil terão crédito automático já na segunda-feira, do dia 22 de janeiro.
Confira o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho
8 de janeiro Mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais
22 de janeiro Pessoas a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB
24 de janeiro Pessoas a partir de 60 anos
A qualquer momento Aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos
O curso é gratuito, lanche, material didático, camiseta e pasta. As aulas são ministradas por desembargadores, juízes e servidores com alto conhecimento no tema abordado. Gostaríamos de contar com a sua colaboração para a divulgação do próximo Curso Regular do Programa Justiça Cidadã – 32ª Edição, que acontecerá no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115 – Centro/ RJ
O curso acontecerá no período compreendido entre os dias 05 de março e 16 de maio de 2018, todas as segundas e quartas-feiras, no horário das 16:00 às 19:00h.
As inscrições serão realizadas com a Equipe Operacional do Programa Justiça Cidadã, nos telefones:
3133-2054 ou 3133-2804 (Maria Heidilamar/ Adeliza/ Jeselyn)
O Programa tem como objetivo formar cidadãos conscientes dos seus direitos e multiplicadores de conhecimento. E se destina ao seguinte público:
– Todas as lideranças comunitárias, membros de associações e participantes da sociedade civil que estejam direta ou indiretamente envolvidos com a promoção e construção de uma vida digna para todos e visem melhor desempenhar suas tarefas em órgãos públicos criados para zelar e proteger os interesses dos cidadãos, como os Conselhos Tutelares, PROCONs e DEAMs, etc.
Podem paeticipar: Pessoas com qualquer escolaridade;
– Pessoas que trabalhem em hospitais públicos, escolas públicas, associações de moradores em qualquer dos territórios dos municípios do Rio de Janeiro ou da Baixada Fluminense, comprovadamente;
– Qualquer pessoa que tenha projetos e trabalhos diretamente ligados aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Pessoas não Moradoras de Comunidades Ou com Nível Superior de Ensino:
– que exerçam funções públicas, tais como agentes de saúde;
– que trabalhem em hospitais públicos;
– Professores ou Diretores de Escolas Públicas;
– Agentes Comunitários; Bombeiros-Militares; Policiais-Militares;
– Pessoas que exerçam funções públicas do governo e em secretarias ligadas diretamente à população ou trabalhem com a comunidade
O Sindicato iniciou mobilização dos trabalhadores nos Conselhos e Ordens que ainda não assinaram Acordo Coletivo de Trabalho 2017/1018. O objetivo é pressionar os gestores para que abram as negociações antes do inicio da próxima data-base, em maio.
Até o presente momento, o CRECI-RJ não apresentou nenhuma contraproposta sobre o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Por isso, a estratégia do Sindicato é buscar negociação direta com o atual presidente do conselho, Manoel da Silveira Maia.
“Queremos um canal direto de diálogo para avançar na construção desta ACT“, pontuou José Walter, presidente do SINSAFISPRO, destacando que os trabalhadores não podem esperar tanto tempo por algum retorno. “Tudo vem aumentando, há uma inflação mascarada que vai minando o poder de compra dos assalariados”.
O Sindicato já encaminhou ofício a Direção do CRECI-RJ reiterando o pedido de reunião com a presidência do Conselho.
Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, não haverá prorrogação do prazo.
Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.
A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.
Fonte: Agência Brasil