Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

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O trabalho infantil mata, mutila e fere. Dados oficiais demonstram isso: no Brasil, em média, cinco adolescentes são vítimas de acidentes de trabalho todos os dias. Esse é apenas um dos aspectos de um problema muito amplo que motivou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a, em 2002, instituir o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

De 2012 a 2022, ao menos 55 adolescentes de 14 a 17 anos morreram nesse tipo de ocorrência. Ao todo, nesse período, foram registrados 21 mil acidentes de trabalho envolvendo menores de idade. Somente no ano passado, foram 1.242 acidentes.

Os dados são do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, disponibilizados pelo SmartLab – Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT Brasil. Os números consideram somente os casos de vínculo de emprego regular, o que acaba escondendo uma realidade que tende a ser muito pior, em razão das subnotificações e das atividades informais, além da conivência e da omissão dos adultos.

Futuro em risco

No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz (a partir de 14 anos). E, mesmo para se tornar aprendiz, há requisitos a serem observados, como a proibição do trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que impeça a frequência à escola.

FONTE TST

O Dia do Trabalho, como sempre defendemos, é um dia de reflexão. A festa até faz parte, mas há pontos mais importantes para serem lembrados e analisados nesta data. No Brasil, ainda há pessoas submetidas a condições análogas à escravidão. Só este ano, as autoridades resgataram quase mil vítimas deste crime desumano.

Outra grave questão é a precarização dos empregos. Em nome de uma ideologia empreendedora, os direitos são simplesmente ignorados. O pior é que, muitas vezes, os próprios explorados negam esta situação, colocando a saúde e a vida em risco em nome de uma falsa autonomia. A pandemia está controlada e a economia voltou aos antigos patamares, mas os salários dos trabalhadores chamados a fazer o sacrifício de ter os vencimentos congelados ainda não tiveram o devido reajuste.

Em toda parte do mundo, a condição de trabalhador nunca foi fácil. Nesta era pós-moderna, as obrigações e os deveres da atividade exercida perderam a noção de tempo, espaço e lugar. A sociedade do cansaço cresce, porque tão importante quanto uma boa remuneração, precisamos de qualidade de vida. Tempo para cuidar da saúde, da família e aproveitar o que há de melhor nesta existência.

Os sindicatos resistem. O Supremo está a um voto de aprovar a Contribuição Assistencial. Isto não significa a volta do Imposto Sindical, mas pode trazer recursos para manter e fortalecer as organizações dos trabalhadores. Não podemos ficar à espera de governos, poder judiciário ou qualquer outra instância, nós, trabalhadores, temos que reivindicar, exigir a nossa parte pelo suor que dedicamos para gerar riquezas. Lutar é a nossa sina! Viva o Primeiro de Maio.

A Justiça do Trabalho decidiu, no início de maio, que o CREA-RJ não pode cancelar a liberação do presidente do SINSAFISPRO, José Walter, pois trata-se de um direito a manutenção de sua liberação para exercer as atividades de dirigente sindical.

Desde janeiro deste ano, a cassação de sua liberação tem levado muitas preocupações para toda a direção do sindicato. O juiz Renan Pastore fundamentou na decisão que “é incontroverso que o autor vem cumprindo mandato sindical, com remuneração integralmente quitada pela ré ao longo dos anos”, apontou o magistrado, que ainda determina que o CREA-RJ efetue o pagamento de todas as verbas salariais e de benefícios, não descontando do montante o Imposto de Renda, que deverá ser pago pelo CREA-RJ.

O CREA-RJ foi condenado ainda às custas judiciais e ao pagamento dos honorários advocatícios. Confira as ações

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Os trabalhadores aprovaram, na última sexta (12), três pontos do Acordo Coletivo de Trabalho 2023 com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ). O primeiro é a reposição de 11% sobre os salários. O mesmo índice também vai reajustar o auxílio-creche. O último item aceito foi a elevação do ticket-refeição para R$ 65 dia. Em negociação anterior, um dia antes da assembleia, havia sido combinado R$61. Entretanto, como o Conselho soltou comunicado aumentando a oferta, a INTERSINDICAL (SENGE E SINSAFISPRO) concorda com o novo valor apresentado, já que é mais benéfico para a categoria.

A INTERSINDICAL considera que houve avanço no diálogo, mas espera o retorno da mesa de negociações para o fechamento total do ACT. Ainda há muitas cláusulas a serem debatidas e as perdas salariais dos trabalhadores da autarquia ao longo do tempo e das mais diversas administrações.

Depois de quatro anos, Chico Buarque finalmente recebeu o maior prêmio da Língua Portuguesa.
Confiram as palavras do homenageado:

Brazil's President Luiz Inacio Lula da Silva presents the Camoes Award to Brazilian singer and writer Chico Buarque, next to President of the Jury Manuel Frias and Portugal's President Marcelo Rebelo de Sousa, in Lisbon, Portugal April 24, 2023. REUTERS/Rodrigo Antunes

Brazil’s President Luiz Inacio Lula da Silva presents the Camoes Award to Brazilian singer and writer Chico Buarque, next to President of the Jury Manuel Frias and Portugal’s President Marcelo Rebelo de Sousa, in Lisbon, Portugal April 24, 2023. REUTERS/Rodrigo Antunes

Discurso de Chico Buarque – Prêmio Camões 2019
 
Cerimônia de entrega – dia 24 de abril de 2023, Palácio Nacional de Queluz, às 16.00 horas.
 
Ao receber este prêmio penso no meu pai, o historiador e sociólogo Sergio Buarque de Holanda, de quem herdei alguns livros e o amor pela língua portuguesa. Relembro quantas vezes interrompi seus estudos para lhe submeter meus escritos juvenis, que ele julgava sem complacência nem excessiva severidade, para em seguida me indicar leituras que poderiam me valer numa eventual carreira literária. Mais tarde, quando me bandeei para a música popular, não se aborreceu, longe disso, pois gostava de samba, tocava um pouco de piano e era amigo próximo de Vinicius de Moraes, para quem a palavra cantada talvez fosse simplesmente um jeito mais sensual de falar a nossa língua. Posso imaginar meu pai coruja ao me ver hoje aqui, se bem que, caso fosse possível nos encontrarmos neste salão, eu estaria na assistência e ele cá no meu posto, a receber o Prêmio Camões com muito mais propriedade. Meu pai também contribuiu para a minha formação política, ele que durante a ditadura do Estado Novo militou na Esquerda Democrática, futuro Partido Socialista Brasileiro. No fim dos anos sessenta, retirou-se da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo em solidariedade a colegas cassados pela ditadura militar. Mais para o fim da vida, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, sem chegar a ver a restauração democrática no nosso país, nem muito menos pressupor que um dia cairíamos num fosso sob muitos aspectos mais profundo.

O meu pai era paulista, meu avô, pernambucano, o meu bisavô, mineiro, meu tataravô, baiano. Tenho antepassados negros e indígenas, cujos nomes meus antepassados brancos trataram de suprimir da história familiar. Como a imensa maioria do povo brasileiro, trago nas veias sangue do açoitado e do açoitador, o que ajuda a nos explicar um pouco. Recuando no tempo em busca das minhas origens, recentemente vim a saber que tive por duodecavós paternos o casal Shemtov ben Abraham, batizado como Diogo Pires, e Orovida Fidalgo, oriundos da comunidade barcelense. A exemplo de  tantos cristãos-novos portugueses, sua prole exilou-se no Nordeste brasileiro do século XVI. Assim, enquanto descendente de judeus sefarditas perseguidos pela Inquisição, pode ser que algum dia eu também alcance o direito à cidadania portuguesa a modo de reparação histórica. Já morei fora do Brasil e não pretendo repetir a experiência, mas é sempre bom saber que tenho uma porta entreaberta em Portugal, onde mais ou menos sinto-me em casa e esmero-me nas colocações pronominais. Conheci Lisboa, Coimbra e Porto em 1966, ao lado de João Cabral de Melo Neto, quando aqui foi encenado seu poema Morte e Vida Severina com músicas minhas, ele, um poeta consagrado e eu, um atrevido estudante de arquitetura. O grande João Cabral, primeiro brasileiro a receber o Prêmio Camões, sabidamente não gostava de música, e não sei se chegou a folhear algum livro meu.

Escrevi um primeiro romance, Estorvo, em 1990, e publicá-lo foi para mim como me arriscar novamente no escritório do meu pai em busca de sua aprovação. Contei dessa vez com padrinhos como Rubem Fonseca, Raduan Nassar e José Saramago, hoje meus colegas de prêmio Camões. De vários autores aqui premiados fui amigo, e de outras e outros – do Brasil, de Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde – sou leitor e admirador. Mas por mais que eu leia e fale de literatura, por mais que eu publique romances e contos, por mais que eu receba prêmios literários, faço gosto em ser reconhecido no Brasil como compositor popular e, em Portugal, como o gajo que um dia pediu que lhe mandassem um cravo e um cheirinho de alecrim. 

Valeu a pena esperar por esta cerimônia, marcada não por acaso para a véspera do dia em os portugueses descem a Avenida da Liberdade a festejar a Revolução dos Cravos. Lá se vão quatro anos que meu prêmio foi anunciado e eu já me perguntava se me haviam esquecido, ou, quem sabe, se prêmios também são perecíveis, têm prazo de validade. Quatro anos, com uma pandemia no meio, davam às vezes a impressão de que um tempo bem mais longo havia transcorrido. No que se refere ao meu país, quatro anos de um governo funesto duraram uma eternidade, porque foi um tempo em que o tempo parecia andar para trás. Aquele governo foi derrotado nas urnas, mas nem por isso podemos nos distrair, pois a ameaça fascista persiste, no Brasil como um pouco por toda parte. Hoje, porém, nesta tarde de celebração, reconforta-me lembrar que o ex-presidente teve a rara fineza de não sujar o diploma do meu Prêmio Camões, deixando seu espaço em branco para a assinatura do nosso presidente Lula. Recebo este prêmio menos como uma honraria pessoal, e mais como um desagravo a tantos autores e artistas brasileiros humilhados e ofendidos nesses últimos anos de estupidez e obscurantismo.
 
Muito obrigado

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Mesmo com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, dois ministros anteciparam seu voto e, agora o STF conta com cinco votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento.

Entenda

Na última sexta-feira, 21, pedido de vista de Moraes suspendeu julgamento de processo que analisa a cobrança da contribuição assistencial a sindicato. Na ocasião, três ministros (Cármen, Barroso), já haviam acompanhado o relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de validar a cobrança estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador concorde com o pagamento.

Contudo, apesar da vista, dois ministros (Fachin e Toffoli) decidiram antecipar o voto. Eles também acompanharam o relator, formando, assim, maioria para validar a cobrança da contribuição.

veja mais em:

https://www.migalhas.com.br/quentes/385412/stf-apos-vista-ha-cinco-votos-para-validar-contribuicao-a-sindicato

MST

O Abril Vermelho, mês de mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em defesa da reforma agrária e em memória aos 27 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, começou, na prática, nesta segunda-feira (3). Durante a madrugada, cerca de 250 famílias ocuparam uma área improdutiva do Engenho Cumbe, na cidade de Timbaúba (PE).

Esta foi uma, entre diversas ações – incluindo outras ocupações, marchas, plantio de árvores, doação de alimentos e de sangue, travamento de rodovias e acampamento pedagógico na “curva do S” no Pará – previstas para este mês em todo o país.

O Abril Vermelho, cujo mote em 2023 é “Reforma agrária contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente”, concentrará suas principais atividades entre os dias 17 e 20. Foi no 17 de abril que, em 1996, num dos episódios mais emblemáticos da luta por terra no país, a repressão policial contra uma marcha no Pará assassinou brutalmente 21 trabalhadores sem-terra e deixou outros 79 feridos. A data se tornou o Dia Internacional da Luta Camponesa.

Neste ano, a jornada chega em um contexto com três novos ingredientes. É o primeiro Abril Vermelho sob o novo governo Lula. A escravidão contemporânea ganha espaço no debate público, desde que veio à tona o caso dos 207 trabalhadores resgatados das vinícolas do Rio Grande do Sul. E fazendeiros vêm se organizando – em especial no extremo sul da Bahia – para conter, por conta própria, o avanço de movimentos populares e indígenas que lutam pelo direito à terra.

“O novo cenário que se apresenta, depois de um longo período de bloqueio da reforma agrária, é de diálogo com o governo brasileiro”, avalia Ayala Ferreira, da direção nacional do MST.

Ela explica que a mobilização deste ano visa apresentar à sociedade, ao governo federal e aos estaduais “que para combater as desigualdades e a fome, é preciso ter uma política de enfrentamento da concentração de terra no Brasil e incentivo à produção agroecológica da agricultura familiar”.

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Entre as demandas do movimento ao governo Lula (PT), está a criação de um cadastro único das cerca de 65 mil famílias sem-terra que vivem acampadas, além de um cronograma de atendimento a elas. O MST também reivindica que se conclua a regularização de assentamento de outras 35 mil famílias e se estruturem políticas públicas de incentivo à produção de alimentos sem veneno da agricultura familiar.

Fonte Brasil de Fato

saneamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. “Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor”, explicou a Presidência, em comunicado.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

“Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos”, diz o comunicado.

O governo ressalta que todos os processos de comprovação e regularização terão uma “rigorosa fiscalização”. “As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos”, destacou o comunicado.

Outro importante ajuste, segundo a Presidência, está relacionado à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município.

As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025. O prazo anterior se encerraria em 31 de março deste ano, o que deixaria outros 2.098 municípios, que ainda não estão regionalizado, também impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento.

“O novo prazo garante aos estados o tempo necessário para estruturação adequada da prestação regionalizada nos territórios, na forma prevista no novo marco legal, sem prejudicar os investimentos no período de transição para o novo modelo de prestação”, diz o comunicado da Presidência.

Fonte Agência Brasil

Rio de Janeiro - Passeata de estudantes, movimento sociais, sindicais e partidos de esquerda em repúdio ao golpe militar de 1964 percorre a Avenida Rio Branco para cobrar justiça pelas vítimas da ditadura e punição aos torturadores.

Rio de Janeiro – Passeata de estudantes, movimento sociais, sindicais e partidos de esquerda em repúdio ao golpe militar de 1964 percorre a Avenida Rio Branco para cobrar justiça pelas vítimas da ditadura e punição aos torturadores.

Passados 59 anos do golpe e da ditadura militar, ainda está presente na sociedade a chamada disputa de narrativas em torno do período.

Uma das questões é qual a real data do golpe: se o dia 31 de março ou 1º de abril. Para o professor de história da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, essa é uma polêmica menor. Segundo ele, o início do golpe foi de fato no dia 31 de março.

“Na madrugada do dia 31, o general Mourão Filho dá início ao movimento armado pela deposição do João Goulart, e as esquerdas, ironicamente derrotadas, passaram a caracterizar o golpe como tendo sido vitorioso no dia 1º de abril. Como a gente sabe, o 1º de abril é o dia da mentira”, argumenta.

Outra disputa presente até hoje é em relação ao termo golpe ou revolução. Daniel Reis reitera que foi um golpe a deposição de João Goulart em 1964, apesar de ter havido apoio de parcelas da sociedade civil a essa deposição, e que partidários do golpe renomearam o movimento como revolução por ela estar associada a coisas positivas na época.

“Golpe é todo aquele movimento que pela violência depõe um presidente da República. Ora, isso é objetivo. No Brasil, João Goulart (Jango) foi deposto por um movimento violento, que não provocou derramamento de sangue notável porque o presidente e as demais lideranças de esquerda resolveram se render sem luta”, explica.

Indo mais profundamente sobre a denominação do período, o professor também explicou porque o período da ditadura civil militar não pode ser considerado um período revolucionário.

“Essas modificações pela raiz, essas transformações designam o processo como revolucionário ou não. Houve revolução na Rússia, em Cuba, houve revolução francesa, americana. Porque ali houve transformações das políticas econômicas e culturais. Isso não houve no Brasil, embora o Brasil tivesse passado por um processo intenso de modernização. Foi uma modernização conservadora e autoritária”, opina.

Sociedade dividida
As pesquisas de opinião feitas à época pelo Ibope nas grandes cidades mostravam uma sociedade dividida. Se antes do golpe 42% consideravam bom e ótimo o governo de João Goulart e 30% regular, após a ação dos militares, pesquisa do Ibope em maio de 1964 revelou que 54% dos entrevistados aprovaram a deposição de Jango.

O motivo da população ter mudado de apoio a Jango para apoio ao golpe pode ter sido o forte sentimento de anticomunismo associado a João Goulart e que foi incentivado pela grande mídia e por adversários políticos. Nas pesquisas do Ibope, o comunismo era visto como ameaça por mais de 65% dos entrevistados. Mas o professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Patto Sá Motta, reitera o equívoco que era associar João Goulart ao comunismo ou socialismo.

“Muitas pessoas acreditaram que o Brasil estava em vias de se tornar um país comunista, o que estava muito longe de ser verdade. O presidente João Goulart não era um socialista, nem muito menos um comunista. Ele era um político trabalhista a favor de algumas reformas sociais, de salários melhores para os trabalhadores. Mas não era socialista, até porque ele era uma pessoa muito rica, um dos maiores fazendeiros do Brasil. Mas ainda assim, então, houve toda essa agitação em torno da ideia de que o Brasil corria um risco sério de se tornar uma nova Cuba na América Latina”, diz Daniel Reis.

E para quem quiser entender mais as discussões em torno do período, o historiador Rodrigo Patto publicou, em 2021, um livro que estuda mais a fundo todas as questões, chamado de Passados Presentes, o golpe de 1964 e a ditadura militar.

Fonte Agência Brasil

edifício-sede do TST

edifício-sede do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.