O CREA-RJ foi mais uma vez derrotado na Justiça Trabalhista. Além de perder a ação, a autarquia foi condenada por interpor recursos protelatórios, ou seja, com o claro objetivo de adiar um direito líquido e certo dos funcionários do Conselho que é o triênio, adicional por tempo de serviço. Vale ressaltar que o CREA-RJ perdeu em todas as instâncias, a mais recente vitória do processo, movido pelo SINSAFISPRO em nome dos trabalhadores, foi no TST.
“Acordam os ministros da 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conhecer do agravo e constatada manifesta a inviabilidade do agravo interposto e o caráter protelatório da medida eleita. Impõe-se aplicar a parte agravante à multa prevista no artigo, percentual de 5% sobre o valor dado à causa”, sentenciou assim o ministro-relator Douglas Alencar Rodrigues.
O SINSAFISPRO saúda mais uma vez a competência do nosso corpo jurídico e espera que um conselho, gerido por um ex-sindicalista possa olhar com mais sensibilidade para os trabalhadores e não tente retardar mais uma vez um notório direito de quem dá a alma e o suor pelo CREA-RJ. É inadmissível! Que uma instituição, criada para servir à sociedade, aproprie-se do direito de seus funcionários para empobrecê-los. Este dinheiro que vai para a caixa do Conselho é dinheiro retirado da mesa das famílias dos servidores do CREA-RJ.

ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA
NA DIRETORIA DO SINSAFISPRO-RJ
MANDATO SINDICAL DE 2023/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINSAFISPRO-RJ, com sede na Rua Álvaro Alvim, 33/37 – Salas 811/812 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, diante da vacância havida no cargo de Suplente de Diretor de Educação, Cultura e Saúde, convoca os seus filiados para participarem da Eleição que será realizada no dia 27/10/2023, com vistas à escolha do filiado que irá assumir a referida vaga até o término do mandato da atual Diretoria, com base no seguinte Calendário Eleitoral:
a) Período de inscrição de candidaturas: de 05 a 10/10/2023;
b) Data limite para impugnação de candidatura: 11/10/2023;
c) Data da publicação do Edital com os(as) candidatos(as) concorrentes: 12/10/2023;
d) Período para envio do material de votação aos filiados das Delegacias/Inspetorias: 23 a 24/10/2023;
e) Data da Eleição: 27/10/2023, de 9 às 17 horas;
f) Apuração dos votos: 27/10/2023, imediatamente após o término da eleição.

Nos dias designados para o registro de candidaturas e apresentação de pedidos de impugnação, a Secretaria do SINSAFISPRO-RJ funcionará no horário de 10 às 17 horas.
O Regimento Eleitoral, aprovado pela Comissão Eleitoral eleita na AGE de 03/10/2023, estará à disposição dos filiados a partir do dia 04/10/2023, na sede do sindicato.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.
JOSÉ WALTER ALVES JÚNIOR
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria do Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro (SINSAFISPRO-RJ), entidade representativa dos trabalhadores em Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 40.320.061/0001-50, e com sede na Rua Álvaro Alvim, 33/37 – Salas 811, 812 e 814 – Centro/RJ, vem, pelo presente Edital de Convocação, nos termos previstos no Estatuto Social da entidade, convocar os sindicalizados e não sindicalizados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Sindicato, no dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 18:00h, em 1a. convocação, com a presença de no mínimo 10% do total de filiados, e em 2a. convocação, às 18h15min, com a presença de no mínimo 5% do total de filiados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1) Eleição da Comissão Eleitoral que irá conduzir o Processo Eleitoral para a Eleição de diretor suplente da pasta Educação, Cultura e Saúde do SINSAFISPRO-RJ (mandato 2023/2024).

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
José Walter Alves Júnior
Presidente

Foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do Conselho Regional de Biologia da 2a Região RJ/ES, nesta segunda (11/9). O ato teve a participação dos presidentes do SINSAFISPRO e do CRBio O2, José Walter e Gustavo Pessôa de Resende, além de outros dirigentes do Sindicato, do Conselho e trabalhadores da autarquia.

O Acordo Coletivo de Trabalho 2023 da categoria garantiu reajuste a todos os empregados públicos de acordo com a variação integral do INPC.
Estiveram presentes ao ato de assinatura, na Plenária da autarquia, o presidente do CAU-RJ e SINSAFISPRO, Pablo Benetti e José Walter, além de conselheiros, funcionários e o diretor do sindicato, Moisés Muniz.

Está chegando ao fim o mês de setembro, que marca a campanha de conscientização sobre prevenção ao suicídio denominada Setembro Amarelo. Entretanto, é preciso lembrar e chamar a atenção todo dia para a importância de discutir e promover ações sobre o suicídio. O tema da campanha este ano é Se precisar, peça ajuda!

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, todos os anos, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. A entidade alerta ainda para os chamados episódios subnotificados, que podem chegar a mais de 1 milhão de casos anualmente.

No Brasil, a estimativa é de 14 mil casos por ano, uma média de 38 suicídios por dia. De 2010 e 2019, o país registrou cerca de 112,2 mil mortes por suicídio.

Ajuda
Para as pessoas que querem e precisam conversar, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio por meio do telefone 188, além das opções chat e e-mail.

Fonte Agência Brasil

Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores

Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e a promoção do trabalho digno.
Os trabalhadores construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até as nossas tecnologias mais avançadas. Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.

Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.

Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores, acabando com exploração de trabalhadores, incluindo trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.

Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores.”

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em setembro, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O SINSAFISPRO considera um avanço a medida por dar maior segurança jurídica a uma prática já realizada pelo sindicato, que sempre garantiu o direito de oposição aos trabalhadores, mas devemos nos conscientizar que a organização do trabalhador necessita de recursos para a manutenção de serviços jurídicos, administrativos e de comunicação. É preciso se filiar e participar ativamente do sindicato para ele se tornar ainda mais forte na luta por direitos e benefícios.

O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Brasília (DF), 12/09/2023 – Segundo dia da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, que continua até quarta-feira (13), no Complexo Cultural Funarte. Com o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, o evento reúne mais de 5 mil participantes de todo o país. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O calor e a baixa umidade relativa do ar não desencorajaram as participantes da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas a percorrer, caminhando, os 4 quilômetros (km) que separam o Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte) da Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília.

Perto das 9h desta quarta-feira (13), já com os termômetros marcando 26 graus Celsius (°C) e a umidade relativa do ar na casa dos 40%, um grupo de mulheres iniciou a marcha, cuja mobilização começou no domingo (10) e, segundo os organizadores, atraiu cerca de 5 mil participantes à capital federal.

“É hora de dizer que nossas dores afetam a toda a humanidade”, conclamou uma das lideranças da marcha, do alto do carro de som. À medida que o grupo avançava, ocupando três das seis faixas de tráfego do Eixo Monumental, mais participantes iam se somando à manifestação. Incluindo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que usou suas redes sociais para transmitir um vídeo feito em plena marcha.

“Agora a marcha é na rua”, festejou a ministra. “Somos mulheres de todas as regiões do Brasil, de todos os biomas e de diversos continentes, em marcha pelas ruas de Brasília”, comentou a ministra, aludindo à participação de representantes de movimentos sociais de outros países, como Peru, Estados Unidos, Malásia, entre outros.

Portando faixas, cartazes, maracas, apitos e usando adereços e pinturas corporais indígenas, as mulheres entoavam cantos tradicionais e palavras de ordem – inclusive contra o Marco Temporal, tese jurídica que sustenta que os povos indígenas só teriam direito constitucional às terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Com o lema Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais, a marcha propõe o fim das violências contra as indígenas e o tratamento igualitário entre homens e mulheres, entre outras causas.

Fonte Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (16), do encerramento da 7ª Marcha das Margaridas, em Brasília. Durante discurso para cerca de 100 mil mulheres, ele falou sobre violência política, lembrou o período em que esteve preso, em Curitiba, e citou a morte de Margarida Alves, trabalhadora rural paraibana morta a tiros na porta de casa em 1983.

“Os poderosos, os fascistas, os golpistas podem matar uma, duas ou três margaridas, mas jamais resistirão à chegada da primavera”, disse.

“A vinda de você aqui hoje demonstra que só pensa em dar golpe nos dias de hoje quem não conhece a capacidade de lutas de homens e mulheres desse país”, completou.

Durante o evento, Lula anunciou a criação de um plano emergencial de reforma agrária e de um pacto nacional de prevenção ao feminicídio.

“Nossas pautas são convergentes. Nossos sonhos são os mesmos. Foi para isso que eu voltei. Para fazer do Brasil um país capaz de corrigir as injustiças.”

“É preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleraremos mais discriminação, misoginia e violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas diariamente dentro de suas casas, como também não é possível achar normal que, exercendo a mesma função, uma mulher ganhe menos que um homem”, disse ao lado de uma grande equipe de ministros.

Segundo Lula, os sete primeiros meses de seu mandato foram dedicados à retomada e ao fortalecimento de políticas públicas “destruídas nos últimos anos”. Ele citou, como exemplo, a retomada do Plano de Aquisição de Alimentos e o Plano Safra da agricultura familiar, previsto pelo governo como o maior da história.

“O resultado dessas ações já é visível. O preço dos alimentos está caindo, o desemprego também caiu. O Brasil já está melhor e vai melhorar ainda mais. A economia vai continuar crescendo e nós vamos dividir o resultado desse crescimento com o povo brasileiro. Só faz sentido um país crescer se a riqueza desse crescimento for distribuída, chegar nas mãos de vocês, fazer a roda da economia girar e melhorar a vida das pessoas.”

Fonte Agência Brasil