O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro terá que reintegrar o diretor do Sinsafispro, Décio Lima de Castro. A decisão é do juiz da 20ª Vara de Trabalho, Glaucio Guagliariello, que acrescentou ainda a sentença o pagamento dos salários, 13ºs, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, adicionais por tempo de serviço, desde o afastamento do servidor em 30/11/12.
Aos 84 anos, sendo 28 deles dedicado ao CRMV-RJ, Décio recorda que foi demitido sem motivos. “Foi uma perseguição pessoal”, pontua Décio, que é médico-veterinário e, mesmo aposentado, continuava a atuar como agente de fiscalização e no sindicato. “Sinto-me vitorioso, por poder voltar de cabeça erguida”.
Em sua fundamentação, o magistrado frisa que “há prova da eleição do demandante como suplente de 1º Tesoureiro do Sinsafispro, relativamente ao triênio 2012/15”. Sendo assim, segundo o documento, Décio está abarcado pela estabilidade, prevista em lei, no emprego até um ano após o término de seu mandato. “Nesse quadro, a despedida injustificada, dentro do período da garantia, está eivada de nulidade”, conclui o juiz Guagliariello.