No caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu decretou que o trabalhador não tem direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo.
O magistrado afirmou: “O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, decretou. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9
Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.
“Para o movimento sindical esta é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam. Isso vem fortalecer o movimento sindical”, comemorou o presidente do SINTRIVEL (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Civil de Cascavel), Roberto Leal, avaliando que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos têm sido a política de não contribuir com a entidade.
“O dinheiro para sustentar o sindicato precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas de Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos têm mais força pra negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho”, acredita Leal.
Fonte:Sintrivel