Ministro é o relator do processo que trata do RJU para os servidores das autarquias
Tomou posse na última segunda (27/04) como corregedor-geral da Justiça Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, que também é relator do REsp. nº 507536/DF (que trata do enquadramento dos funcionários de Conselhos Profissionais no Regime Jurídico Único). Durante a cerimônia – que reuniu autoridades dos Três Poderes, ele anunciou que sua gestão terá como prioridade estimular e normatizar a conciliação. O novo cargo de corregedor-geral está relacionado à estrutura do Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo o ministro Mussi, é preciso dar uma resposta mais rápida às pessoas que buscam solução no Judiciário, implementando medidas que melhorem a qualidade dos serviços prestados. Dados do Conselho Nacional de Justiça citados pelo ministro indicam que há um processo judicial em tramitação para cada dois brasileiros. O CJF é o órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e de segunda instâncias nos aspectos orçamentário e administrativo.
Volta à pauta e encontra-se concluso para julgamento o REsp nº 507536/DF
O processo nº 2003/0037798-3, autuado em 28/03/2003, que inclui o Recurso Especial (REsp) nº 507536/DF – aquele que trata da questão do enquadramento dos funcionários de Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional no Regime Jurídico Único), voltou à pauta do TST, sob relatoria do Ministro Jorge Mussi.
Confira o último andamento abaixo, desde o pedido de questão de ordem que interrompeu o andamento do processo :
29/04/2015(19:09hs): Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) – com certidão de reautuação às fls. 3115/3117 e petição de fls. 3043/3058). (51)
20/03/2015(15:46hs): Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS com respeitável determinação de fls. 3030/3031 (123)
20/03/2015(14:00hs): Juntada de Petição de nº 95252/2015 (85)
17/03/2015(11:53hs): Ato ordinatório praticado (Petição 95252/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
17/03/2015(11:33hs): Protocolizada Petição 95252/2015 (PET – PETIÇÃO) em 17/03/2015 (118)
03/03/2015(15:29hs): Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55978/2015 (85)
24/02/2015(08:21hs): Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000153-2015-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/02/2015(07:20hs): Ato ordinatório praticado (Petição 55978/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
23/02/2015(21:18hs): Protocolizada Petição 55978/2015 (CieMPF – CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2015 (118)
12/02/2015(12:55hs): Disponibilizada cópia digital dos autos à(oMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/02/2015(07:12hs): Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2015 (92)
11/02/2015(19:12hs): Disponibilizado no DJ Eletrônico – EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/02/2015(10:17hs): Ato ordinatório praticado – Acórdão encaminhado à publicação – Prevista para 12/02/2015 (11383)
05/02/2015(21:58hs): Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
05/02/2015(17:51hs): Questão de Ordem (30060) – (089 e 0117)
Esperamos que o processo tenha a adequada instrução e julgamento pela Douta Turma do TST, sob a relatoria do eminente Ministro Jorge Mussi.