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TRABALHO APROVA ESTABILIDADE DE TRÊS MESES APÓS FÉRIAS
ESTABILIDADE TAMBÉM VALE PARA EMPREGADO QUE RETORNAR DE LICENÇA-MATERNIDADE OU AFASTAMENTO INVOLUNTÁRIO NÃO INFERIOR A 30 DIAS. A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO APROVOU, NA QUARTA-FEIRA (19), A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO POR TRÊS MESES AOS TRABALHADORES APÓS O RETORNO DE FÉRIAS, LICENÇA-MATERNIDADE OU AFASTAMENTO INVOLUNTÁRIO NÃO INFERIOR A 30 DIAS. A MEDIDA É VALIDA PARA OS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT - DECRETO-LEI 5.452/43). O TEXTO APROVADO FOI O SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEPUTADO PAULO ROCHA (PT-PA), AO PROJETO DE LEI 3035/08, DO DEPUTADO SANDES JÚNIOR (PP-GO). A PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO ELIMINOU A PREVISÃO DE O EMPREGADO RECEBER EM DOBRO A MULTA RESCISÓRIA CALCULADA SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) CASO FOSSE DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA DURANTE A ESTABILIDADE. DE ACORDO COM ROCHA, ESSE DISPOSITIVO REPRESENTAVA UMA "CONTRADIÇÃO", POIS PERMITIA, NA PRÁTICA, QUE O TRABALHADOR PERDESSE O EMPREGO MESMO COM O BENEFÍCIO DA ESTABILIDADE. "É PRECISO GARANTIR QUE O FUNCIONÁRIO POSSA SE AFASTAR DO TRABALHO, SEJA POR DIREITO OU NECESSIDADE, SEM SUSTOS", AFIRMOU. FÉRIAS FRACIONADAS. OUTRA MUDANÇA TRAZIDA PELO SUBSTITUTIVO É QUE, NA HIPÓTESE DE FÉRIAS FRACIONADAS, A ESTABILIDADE SERÁ APLICADA APÓS O FIM DO PRIMEIRO PERÍODO DE DESCANSO. O TEXTO DEIXA CLARO TAMBÉM QUE A NOVA NORMA NÃO REVOGARÁ QUALQUER ESTABILIDADE MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR EXISTENTE EM OUTRAS LEGISLAÇÕES. PAULO ROCHA CITOU COMO EXEMPLO A ESTABILIDADE DE 12 MESES EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO, PREVISTA NA LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (8.213/91). TRAMITAÇÃO O PROJETO, QUE TRAMITA EM CARÁTER CONCLUSIVORITO DE TRAMITAÇÃO PELO QUAL O PROJETO NÃO PRECISA SER VOTADO PELO PLENÁRIO, APENAS PELAS COMISSÕES DESIGNADAS PARA ANALISÁ-LO. O PROJETO PERDERÁ ESSE CARÁTER EM DUAS SITUAÇÕES: - SE HOUVER PARECER DIVERGENTE ENTRE AS COMISSÕES (REJEIÇÃO POR UMA, APROVAÇÃO POR OUTRA); - SE, DEPOIS DE APROVADO PELAS COMISSÕES, HOUVER RECURSO CONTRA ESSE RITO ASSINADO POR 51 DEPUTADOS (10% DO TOTAL). NOS DOIS CASOS, O PROJETO PRECISARÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO, SERÁ ANALISADO AINDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Autor: CÃMARA DOS DEPUTADOS Fonte: AGENCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS