Como todos devem saber, o SINSAFISPRO necessitou suspender a Assembleia Geral convocada para o dia 16.03.2020, devido às normas instituídas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal e as determinações da OMS em relação as prevenções ao combate do COVID-19, tendo em vista também a Decretação de Estado de Emergência no Estado do Rio de Janeiro. A referida Assembleia havia sido convocada para conhecimento e votação da contraproposta da OAB/RJ, referente ao ACT 2018/2020, a qual não pôde ser, portanto, realizada.
O SINSAFISPRO entende também ser importante esclarecer que os pontos conflitantes que influenciaram na demora do fechamento deste ACT, acerca da proposta aprovada pela assembleia dos funcionários do dia 04.11.19, baseava-se na supressão do benefício de 1/3 do plano de saúde para os beneficiários já contemplados por tal assistência; a inclusão, em todo, do parágrafo 1° da cláusula da assistência médica; a redução da gratificação de férias para 1/3 e a inclusão das férias coletivas no ACT, bem como aprovação do reajuste salarial a todos os servidores no valor de R$ 355,00 e sua retroatividade.
Ressaltamos ainda que os membros da Comissão de Negociação dos Funcionários da OAB/RJ vinha, até bem poucos dias, tentando solucionar as pendências quanto a assinatura do ACT junto a Diretoria da OAB/RJ.
Então, após idas e vindas e depois de diversas tratativas, chegou-se a apresentação do termo final do ACT, mantendo-se todas as cláusulas do Acordo Coletivo de 2017, praticadas atualmente; e a inclusão do reajuste salarial de R$ 355,00(trezentos e cinquenta e cinco reais) a todos os servidores a partir do mês de Abril, através de folha complementar, conforme integra do ACT em anexo.
Apesar da longa espera, temos que destacar aqui o empenho dos interlocutores da OAB/RJ durante as rodadas de negociações/mediações nas pessoas do Dr. Luiz Felipe Aragão, do Sr. Alex Gomes, e do Dr. Álvaro Quintão, bem como agradecer a compreensão e elevado espírito público do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RJ, Luciano Bandeira, que num momento delicado como o que todos vivemos, teve a visão de justiça e reconhecimento ao Quadro de Pessoal da Casa.