Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
Assédio Moral
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O Acordo Coletivo de Trabalho dos servidores do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) está registrado. A Secretaria de Relações do Trabalho levou meses para liberar o registro do ACT dos servidores do Coren-RJ, encaminhado em 2019 para homologação no órgão. Somente agora, no final de abril deste ano, o SINSAFISPRO recebeu confirmação de registro homologado. A norma poderá ser visualizada no Sistema Mediador pelo link abaixo:
http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/…/ResumoVisualizar…

Férias e pandemia

O SINSAFISPRO informa que recebeu ligação da administração do Conselho há uma semana informando sobre questões relacionadas às medidas tomadas no combate à pandemia. No contato, a pessoa responsável disse que o Coren enviaria um documento ao sindicato, relacionando e esclarecendo as ações tomadas para minimizar os efeitos da crise da Covid-19 sobre o funcionamento do órgão. Entretanto, até a publicação desse informativo, o sindicato ainda não havia recebido nenhum papel oficial da autarquia. O Sindicato também não recebeu nenhuma justificativa sobre a colocação dos trabalhadores em férias coletivas às vésperas dos feriados de Tiradentes e São Jorge. O sindicato deverá acionar o Conselho para cumprir a disposição legal da CLT que veda essa prática.